Pacheco: Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do STF nem do presidente

Redação

Presidente do Senado pediu respeito ao Estado Democrático de Direito e pregou união entre os Poderes

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira (20) que não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado hoje pelo Palácio do Planalto.

“Terei muito critério e, sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos, políticos e jurídicos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, afirmou o senador.

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Desde o último sábado (14) o presidente Jair Bolsonaro tem endossado, através de suas redes sociais, que entraria com pedidos de afastamento contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, por enquanto, o Palácio do Planalto protocolou apenas o pedido contra Moraes no Senado.

União entre Poderes
Além de afirmar que não vê fundamentos para o pedido, Pacheco disse que o “instituto do impeachment não pode ser mal usado, banalizado” e pediu respeito ao estado democrático de direito e união entre os Poderes, inclusive com a realização do encontro entre os chefes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.

“Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”, disse.

Repúdio
Após o pedido protocolado pelo Planalto, o STF, através de nota, repudiou a denúncia apresentada contra o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que “num momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia”, repudia o ato do presidente Jair Bolsonaro e diz que o “Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.