Maioria do STF mantém lei que determinou autonomia do Banco Central

Autonomia do BC era debatida no Congresso desde 1991; lei foi sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (26) para manter a lei sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro que deu autonomia ao Banco Central. A medida ainda estabeleceu que os mandatos do presidente e dos diretores do banco não vão mais coincidir com o do presidente da República.

A lei foi alvo de questionamento em uma ação apresentada pelo PSOL e pelo PT, que apontavam dois problemas na Lei Complementar 179/2021: o projeto foi uma iniciativa do Congresso e não do Executivo, e o próprio conteúdo do texto aprovado.

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O tema começou a ser discutido pela Corte em junho deste ano no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem e votam pelo sistema eletrônico da Corte, mas foi transferido para o plenário presencial após pedido do ministro Dias Toffoli.

Um dos objetivos da nova lei foi blindar o órgão de eventuais pressões político-partidárias. A autonomia do Banco Central era debatida no Congresso desde 1991.

(Metro1)