A prefeitura de Alagoinhas publicou, nesta segunda-feira (30) o decreto nº 5.410/2020 , com medidas temporárias sobre o funcionamento do comércio e limitação à circulação noturna. As determinações têm validade até o dia 15 de dezembro.
Pelo novo decreto, o comércio em geral segue autorizado a funcionar sem restrição de dias da semana, até às 0h, e os bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, lojas de conveniência e similares estão autorizados de segunda a domingo, até às 0h.
Seguem liberadas as apresentações musicais ao vivo em bares e restaurantes. A autorização é válida apenas para dois integrantes do grupo musical.
A Central de Abastecimento poderá funcionar de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, e as feiras livres e os mercados públicos dos distritos de Riacho da Guia e Boa União poderão funcionar aos domingos, sem restrição de horário.
Poderão funcionar as academias e similares, além das quadras de tênis, de segunda a domingo, até às 0h e os cursos profissionalizantes e cursos livres têm o funcionamento permitido, respeitando-se a restrição de locomoção noturna.
O decreto também permite a liberação de piscinas para práticas de atividades esportivas em clubes e escolinhas de natação, de segunda a sábado, das 06h às 20h, e a utilização em espaços privados de clubes e condomínios de piscinas para práticas de lazer, desde que sejam respeitadas as normas e protocolos de segurança emitidos pela Vigilância Sanitária.
Toque de recolher
A restrição de locomoção noturna ocorrerá das 0h às 5h do dia seguinte, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, ida a serviços de saúde ou farmácia, ou situações em que fique comprovada a urgência, bem como o deslocamento para ida ao trabalho ou retorno ao domicílio.
O funcionamento das atividades somente será permitido mediante cumprimento das regras editadas pelas autoridades de saúde. Também fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara pela população para acesso a qualquer estabelecimento comercial e de serviços.
Fiscalização
Na busca por manter o controle do índice de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) no município, equipes da força-tarefa formada pelas secretarias de Governo (SEGOV), de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEA), de Serviços Públicos (SESEP), Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e as Polícias Civil e Militar intensificaram as ações de fiscalização e orientação para garantir o cumprimento das normas sanitárias previstas em decretos.
Entre os estabelecimentos vistoriados estão bares, restaurantes, pizzarias e praças. As equipes também atuam com base em denúncias por aglomeração e som alto.
As ações integradas cumprem um papel pedagógico, mas em caso de reincidência nas irregularidades, os infratores estarão sujeitos a multas e até perda do Alvará.