‘MP do Mandante’ perde a validade; confira legislação que volta a valer

Metro1

Foto: Divulgação/ECB/Felipe Oliveira

A Medida Provisória 984, texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas de futebol, perdeu a validade. Batizada de “MP do Mandante” ou “MP do Flamengo”, a proposta sequer foi votada no Congresso Nacional. Assinada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação do clube carioca, a Medida Provisória “caduca” e dá lugar novamente à Lei Pelé, que distribui o “direito de arena” entre o clube mandante e o time visitante. Assim, a emissora de TV ou rádio interessada em exibir a partida volta a ter de negociar com os dois times.

A MP previa que a negociação com os dois clubes só ocorreria se houvesse indefinição quanto ao detentor do mando de jogo. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou projeto que retoma parte do texto da MP e também determina que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo. A iniciativa também propõe que o direito de negociação da transmissão da partida pertence exclusivamente ao time da casa.

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Além disso, o deputado Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) sugeriu uma emenda que quer a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Essa liga ajudaria a negociar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro com as empresas de comunicação interessadas em comprá-los no Brasil e acabaria com a negociação individual.

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