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Conciliação do CNJ encerra proposta de desativação de comarcas na Bahia

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não mais levará adiante a proposta de desativação de comarcas no interior da Bahia. A medida foi anunciada em audiência de conciliação do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida na segunda-feira (20) e que apreciava 29 procedimentos contra a medida.

A desativação das comarcas de entrância inicial estava prevista na Resolução 13, de julho de 2019, assinada pelo então presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto. Uma primeira decisão contrária à proposta aconteceu em setembro de 2019, quando o CNJ, sob a relatoria do conselheiro André Godinho, concedeu liminar proibindo a desativação da comarca de Maragogipe.

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Participaram da conciliação o conselheiro Marcos Vinicius Rodrigues, o atual presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, e o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.

No encontro, o desembargador Lourival Trindade expressou o desejo de conciliar, argumentando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.

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