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STF determina que governo adote medidas de proteção às comunidades indígenas

Bahia.ba

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar que o governo de Jair Bolsonaro adote medidas de proteção às comunidades indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus. A decisão vem após o presidente da República sancionar com vetos a lei de proteção de indígenas, quilombolas e povos tradicionais contra a Covid-19.

De acordo com informações do G1, Barroso fixou cinco medidas que o governo federal deve adotar. A primeira delas é a iriação de uma “Sala de Situação” para gerir ações de combate à pandemia direcionada aos povos originários. Devem participar comunidades indígenas, Procuradoria-Geral da República e Defensoria Pública da União. Os membros devem ser escolhidos em até 72 horas após ciência da decisão, e a primeira reunião virtual deve acontecer no máximo em 72 horas após a indicação dos representantes.

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O governo tem também 10 dias para elaborar um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas, com participação da Sala de Situação. Por outro lado, o ministro Barroso estabeleceu 30 dias como o prazo para que o governo federal elabore um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros.

Este plano deve ser construído em conjunto com comunidades indígenas e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Os representantes das comunidades devem ser definidos em 72 horas.

Devem ser estabelecidas ainda, no âmbito desse plano, medidas de contenção e isolamento de invasores a terras indígenas, e é preciso garantir que os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independentemente de homologação de terras ou reservas indígenas. Por outro lado, os indígenas não aldeados também devem ter acesso ao subsistema, caso não haja oferta no SUS.

Segundo o G1, todos os prazos são contados em dias corridos, a partir da ciência da decisão. As medidas são resultado de uma ação representada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e os partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT.

De acordo com a Apib, mais de 10 mil indígenas foram contaminados pelo novo coronavírus. A taxa de mortalidade entre os povos originários é de 9,6%.