AGU recorre de decisão que obriga Bolsonaro a usar máscaras de proteção

Bahia.ba

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (26) da decisão que obriga Jair Bolsonaro a usar máscara ao sair em público em Brasília. O órgão argumentou que a decisão do juiz federal Renato Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, tornou a fiscalização mais rígida para Bolsonaro do que para os demais cidadãos.

A AGU entendeu que não cabe uma decisão específica para o chefe do Executivo, já que a legislação do Distrito Federal submete todos os cidadãos à obrigatoriedade. Apesar disso, Bolsonaro já ignorou a determinação em diversas ocasiões.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

De acordo com informações do G1, a AGU reconhece, por outro lado, que Bolsonaro é “súdito das leis” e não está livre da responsabilidade. No entanto, ele deve ter os mesmos direitos e garantias que os demais cidadãos.

“Significa, portanto, que ao Presidente da República deve ser conferido tratamento justo e isonômico, nem mais nem menos. Não obstante, a situação dos autos deixa dúvida sobre a aplicação prática desse postulado, uma vez que – salvo se houver o consenso de que a não utilização de máscara de proteção, por parte de qualquer cidadão de bem, é prática lesiva ao princípio da moralidade e à saúde pública, tutelada por meio de ação popular -, o que a situação dos autos indica é a imposição de um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso ao Presidente da República”, argumentou a AGU no recurso.

O órgão pediu também que fosse invalidada a obrigação de a União exigir de servidores e colaboradores o uso de máscaras durante prestação de serviços.

A decisão de Borelli, da última terça-feira (23), estabelece que Bolsonaro, como autoridade máxima do Poder Executivo, deve zelar pelo cumprimento das normas vigentes no país. O juiz lembrou que há “inúmeras imagens” de Bolsonaro transitando por Brasília e todo o Distrito Federal sem máscara, o que expõe outras pessoas ao novo coronavírus.

Em decisão liminar, o juiz determinou multa de R$ 2 mil por dia, caso Bolsonaro contrarie a determinação.