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MPF dá 72 horas para Ministério da Saúde explicar omissão de dados

Redação

A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.

A investigação foi iniciada no sábado (6) e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, tem até 72 horas para fornecer as informações detalhadas sobre o assunto.

Na fundamentação do pedido, o órgão cita a Constituição que assegura a todos o acesso à informação e a Lei de Acessos à Informação, que prevê a transparência do poder público.

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O último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde indicavam 904 mortes nas últimas 24 horas e 27.075 novos casos confirmados, sem o número total, que chegou a 35.930 infecções e 672.846 mortes, unindo os dados anteriores.

Outra mudança, além da exclusão de informações, é o horário em que o boletim é divulgado. Antes ele era liberado às 17h, depois passou para as 19h e agora o Ministério da Saúde só divulga o documento às 22h, segundo o presidente Jair Bolsonaro para não correr o risco de subnotificação.

“As rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados. Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, informou o presidente.

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