Deputados aprovam legislação que regulamenta abono para policiais e servidores públicos civis

fonte: Metro1

Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (12/5), em mais uma sessão legislativa virtual, o Projeto de Lei que regulamenta a concessão de abono para policiais militares e servidores públicos civis estaduais que optarem por permanecer em atividade, mesmo cumprindo os requisitos para transferência à reserva remunerada e para aposentadoria, respectivamente.

O parecer do relator deputado Paulo Rangel (PT) recebeu emendas, ficando a concessão do benefício congelada até 31 de dezembro de 2021. A partir dessa data, o abono permanência ficará limitado a 10% dos servidores do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O Projeto de Lei Complementar, o de número 140/2020, recebeu pedido de vista e será votado na próxima sessão legislativa virtual. O presidente Nelson Leal convocou sessões legislativas virtuais entre 14 a 18 de maio – quinta, sexta, sábado, domingo e segunda – para esvaziar a pauta de votações.

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