AGU chama decisão do STF que suspendeu expulsão de venezuelanos de ‘indevida interferência’

fonte: Metro1

Foto: Divulgação/AGU

A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender a determinação do governo para que 34 diplomatas venezuelanos deixem o país foi uma “indevida interferência” do Judiciário em atos privativos do presidente da República.

Barroso atendeu a um pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que alegou que a expulsão dos venezuelanos em meio à pandemia colocaria em risco a vida dos diplomatas e dos familiares deles.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

“Repise-se, a expulsão de diplomatas – em tese, porque no caso não é disso que se trata – constitui-se em uma manifestação do Estado brasileiro, qualificada como típica medida político-administrativa de competência exclusiva do Presidente da República, a quem incumbe avaliar discricionariamente, a conveniência, a necessidade, a utilidade e a oportunidade da efetivação desse ato”, diz a AGU na manifestação enviada a Barroso.

“Admitir posicionamento contrário, seria permitir uma indevida interferência do Poder Judiciário no exercício de uma competência privativa do Presidente da República, caracterizando nítida ofensa ao princípio da Separação de Poderes”, completa a AGU.

Em março, quando determinou a saída dos venezuelanos, o governo brasileiro também anunciou que diplomatas brasileiros na Venezuela deixariam o país.O governo Bolsonaro defende a saída de Maduro do poder e reconhece o presidente autodeclarado Juan Guaidó como chefe de Estado.

X