AGU recorre ao STJ para suspender decisão que requer testes de Bolsonaro para Covid-19

Foto: Carolina Antunes / PR

A Advocacia-Geral da União recorreu, nesta sexta-feira (8) ao Superior Tribunal de Justiça para derrubar a decisão que ordena que o presidente Jair Bolsonaro entregue os resultados dos exames para o novo coronavírus. Nesta quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), manteve a decisão da Justiça Federal de São Paulo sobre a divulgação dos resultados.

Quem vai analisar o caso é o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, responsável por esse tipo de recurso. As informações são do G1.

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A defesa do presidente argumenta que não existe obrigação legal para a apresentação dos resultados, pois ser presidente da República não implica em não ter direito à intimidade e à privacidade. Estes são direitos indíviduais, cláusulas pétreas da Constituição.

Bolsonaro afirmou que seus exames para a Covid-19 deram negativo, mas se recusou até o momento a mostrá-los. O prazo dado pela Justiça Federal de São Paulo, na semana passada, era de 48 horas.

A AGU chegou a entregar um relatório médico, mas não continha o resultado. Por isso, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que ele “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal “O Estado de S. Paulo” aos laudos dos exames do presidente para a Covid-19.

O governo recorreu ao TRF-3. No sábado (2), a desembargadora que atuava no plantão, Mônica Nobre, chegou a suspender a entrega dos exames, e deu o prazo de cinco dias para o relator do caso analisá-lo. Na quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames”.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença. Não convence, outrossim, o caráter satisfativo da medida, dado que o ocultamento da informação em nada tranquilizaria a população. A revelação, de outro lado, seja qual for, daria às demais autoridades e aos cidadãos o conhecimento do estado do Sr. Presidente, cuja integridade física em mental é do maior interesse à nação”, afirmou o desembargador do TRF-3.

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