Supremo suspende MP do compartilhamento de dados com IBGE

Metro1

Foto: reprodução
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu na sexta-feira (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitia o compartilhamento de informações sobre cadastros de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra. Cabe recurso contra a decisão.

A suspensão foi um pedido de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegam que o repasse das informações viola o direito à privacidade. Com a MP, as empresas de telecomunicações repassariam ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. O uso seria para a produção de estatística oficial devido à impossibilidade de pesquisas presenciais durante a pandemia do coronavírus.

X