IBGE ignora STF e manda ofício pedindo dados de clientes operadoras de telefonia

Redação

Foto: Agência Brasil

Mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o tema, o IBGE decidiu enviar ofícios para operadoras de telefonia pedindo imediatamente os dados de clientes.

Na terça (21), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, deu 48 horas para que o governo federal explicasse a medida provisória (MP) que autorizou o instituto a pedir nome, telefone e endereço dos consumidores.

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Na análise de especialistas, a MP apresenta falhas que abrem avenida para violação de dados pessoais. O IBGE argumenta que quer os dados para realizar remotamente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que mede o desemprego.

“Tendo em vista a urgência do assunto, solicitamos a transmissão imediata dos dados em questão, no formato e nos veículos que forem mais convenientes a essa empresa”, diz o ofício enviado a uma das operadoras pela presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e obtido pelo Painel, da Folha de S.Paulo.

O PSB tenta revogar a medida do instituto. “O que o IBGE fez é, no mínimo, falta de respeito e falta da cautela. Estão ignorando a ministra e esvaziando o STF. O IBGE não especifica quais pessoas terão acesso aos dados, por quanto tempo ou como será feito o descarte. Deixam a critério das empresas a escolha do modo de transmissão dos dados. Se as operadoras enviarem os dados ao IBGE, qualquer posição do STF não terá mais objeto”, diz o advogado do partido, Rafael Carneiro.

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