Prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado por seis meses

Redação - Bahia.ba

Foi prorrogado por seis meses o prazo para pagamento de tributos federais do Simples Nacional. A medida, anunciada na quarta-feira (18), vale para os valores apurados a partir de março.

Segundo resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a alteração integra um conjunto de medidas tomadas no âmbito federal para minimizar os impactos do coronavírus nas empresas. A prorrogação também contempla microempreendedores individuais (MEI).

Conforme a resolução, ficam prorrogados os pagamentos com vencimento nos meses de abril, maio e junho. Não está prevista, porém, a restituição de quantias já recolhidas.

Veja os vencimentos previstos na resolução:

1 – período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de
abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

2- período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de
maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

3 – o período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de
junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

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