Relator vota por arquivamento de representação contra Eduardo Bolsonaro

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou na terça-feira (10) voto para arquivar o procedimento contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara.

Costa é relator da reclamação por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo PSL, partido que rachou após declarações do presidente Jair Bolsonaro, que era filiado ao partido e saiu para tentar fundar uma sigla própria. O relatório ainda não foi à votação por um pedido de vista, concedido por dois dias úteis.

De acordo com o jornal O Globo, o relator entendeu que o caso não deveria ser analisado pelo conselho de Ética da Câmara, mas sim do partido. Para ele, as postagens de Eduardo são protegidas pela inviolabilidade de discurso parlamentar, mesmo que realizadas pelas redes sociais, “desde que presente o nexo causal entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar precedente”.

“O membro do Congresso Nacional possui a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, sempre inviolável, por mais graves que sejam as ofensas que alegadamente tenha proferido quando conexas a um determinado contexto político e indissociável do desempenho do mandato legislativo”, justificou Costa ao proferir o voto.

O partido apresentou reclamação no colegiado por ofensas feitas em redes sociais à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), durante a crise que dividiu o partido em outubro do ano passado. O partido anexou à representação imagens divulgadas nas redes sociais de Eduardo, afirmando que o deputado iniciou “um verdadeiro linchamento virtual à deputada Joice Hasselmann através de suas redes sociais com ofensas e ataques pessoais”.


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