STF autoriza venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios

Foto: Portal da Copa/ Fotos Públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Nove dos 11 ministros decidiram pela autorização durante Plenário virtual, na última quinta-feira (5).

A liberação se refere a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acionou o Supremo contra a liberação no Mato Grosso. A decisão do STF ainda é válida apenas para o estado.

Há outros casos semelhantes na pauta do STF envolvendo outros estados, mas ainda não foram analisados. Segundo a Folha de S.Paulo, a procuradoria ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebida alcoolica na Bahia, no Ceará, no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Paraná.

De acordo com a Folha, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou favorável à medida alegando que a não-comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios implica consumo de todos os tipos de bebidas, inclusive aquelas com maior teor alcoólico nas imediações dos eventos esportivos. Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do relator. Apenas não votaram os ministros Celso de Mello, de licença médica, e Carmen Lúcia.

O Estatuto do Torcedor proíbe a entrada em estádios com objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. Um dos argumentos da PGR é que o álcool potencializa surtos de violência, comumente associados ao futebol.

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