Fenaj denuncia MP de Bolsonaro que revoga obrigatoriedade do registro profissional

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (12), a Federação Nacional dos Jornalistas e seus sindicatos filiados em todo o país emitiram uma nota em repúdio ao documento.

Segundo Fenaj, a Medida Provisória 905/2019 revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões, mantendo apenas o registro de classe somente para as profissões que existem conselhos profissionais atuando, como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros.

A nota da Fenaj, diz ainda que a MP “é mais um passo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação.”.

A Fenaj afirmou ainda que tomará medidas judicias cabíveis junto com os Sindicatos de Jornalistas do Brasil em busca de apoio dos parlamentares e das demais categorias atingidas.

Apesar da nota de repúdio, a federação diz que reconhece e entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).