Assinada a MP que institui o 13º do Bolsa Família; benefício pode ser pago já em dezembro

Do Radar da BA

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou a medida provisória para instituir o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família. A assinatura aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Além dp presidente, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania), além do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Segundo o Ministério da Cidadania, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família deverá ser feito em dezembro e custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.

O ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”, por se tratar de MP. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias.

Apesar da necessidade de ser aprovada na Câmara, o pagamento deste ano poderá acontecer mesmo sem a análise do tema pelo Congresso. Nos anos seguintes porém, o 13º só poderá ser pago se for aprovado pela Câmara e pelo Senado. Essa é mais uma proposta de campanha do presidente Bolsonaro e chegou a ser incluída nas metas de 100 dias do governo, mas na cerimônia de comemoração da data só houve um novo anúncio, sem a oficialização da medida.

Bolsonaro disse, durante a cerimônia, que decidiu editar a MP porque durante a campanha eleitoral do ano passado foram divulgadas “fake news” que, segundo ele, afirmavam que ele tinha a intenção de acabar com o programa. “Quanto ao 13º, pode ser até pouco para quem recebe, mas, pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso. Nós temos no Congresso uma CPI das fake news, e essa ideia apareceu no ano passado por causa das fake news. […] Quase todas foram contra minha candidatura. Entre elas, uma bastante desesperada da oposição, que começou a pregar no Nordeste que acabaríamos com o Bolsa Família”, declarou Bolsonaro.