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Maia critica pacote de medidas de Moro e afirma que ministro “tenta acuar instituições democráticas”

Radar da Bahia

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o pacote de medidas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e afirmou que o ex-juiz tem como “estratégia permanente” a tentativa de acuar as instituições democráticas do país.

O governo lançou na última quinta-feira (30) uma campanha publicitária em defesa do pacote, incluindo pontos já rejeitados por grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar as medidas. Em entrevista à Folha de São Paulo e ao portal UOL, Maia disse que o ministro erra ao insistir em tentar, por meio de um projeto de lei, a aprovar a possibilidade de prisão em segunda instância.

Segundo Maia, se algumas das teses do ex-juiz fossem seguidas ao pé da letra, hoje ele não seria ministro da Justiça, mas réu. “Acho que o ministro Sergio Moro tenta, como sempre, [é] a estratégia permanente dele, a estratégia de um pouco de pressão, de tentar acuar as instituições democráticas deste país”, disse Maia, citando como exemplo a divulgação de mensagens que colocaram em xeque a isenção do ex-juiz na condução da Lava Jato em Curitiba.

O parlamentar disse ainda que um dos erros é insistir na tentativa de aprovar por projeto de lei — e não por meio de uma emenda à Constituição— a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. “O projeto que foi apresentado pelo governo tem coisas boas. Agora, acredito que a discussão da prisão de segunda instância… Ele, que é jurista, que conhece o tema, encaminhar por projeto de lei parece mais uma vontade de desgastar o Parlamento do que uma vontade de aprovar o projeto”, declarou Maia.

A proposta do governo Jair Bolsonaro de afrouxar a punição de policiais que se excederem no exercício de suas funções, o excludente de ilicitude, deve ser vista com muito cuidado, opinou Maia. Ele disse ainda que, Maia disse que Maia começou o governo com uma visão distorcida sobre o que era o Congresso, ao comentar sua relação com o então ministro. “Ele achou que podia marcar a data da votação do projeto e como o projeto iria tramitar”, concluiu.