Catadores correm riscos em busca de recicláveis em aterro de Alagoinhas

Fonte: Portal A Tarde

Crédito da foto: Joá Souza / A Tarde

Homens e mulheres, moradores das comunidades próximas ao aterro sanitário de Alagoinhas, catam materiais recicláveis em uma situação de trabalho insalubre e degradante. Enquanto o caminhão despeja os dejetos, os catadores recolhem todo tipo de material reciclável, disputando espaços com os urubus.

Entre meados de 2017 e o início de 2018, o aterro ficou oito meses abandonado pela prefeitura. Virou um grande lixão, o que causou danos ambientais. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre o Ministério Público e o Município para regularizar a situação. O cenário atual não é o mesmo daquele período, mas resquícios do passado seguem latentes.

A gestão municipal alega que vem unindo, desde 2017, esforços das pastas de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Infraestrutura para reduzir os danos provocados por anos acumulados de irregularidades no descarte (confira íntegra da nota da prefeitura abaixo).

“Somos em torno de 60 pessoas. Não fazem nada por nós, só pensam em tirar a gente daqui. Se a gente sai, como vamos sobreviver?”, questiona o catador Adailton Pereira, 31 anos.

O catador Adilton Pereira revira o lixo em busca de recicláveis no aterro sanitário da cidade

Recuperação

Os trabalhos de requalificação do aterro começaram em março de 2018, feitos pela empresa Sustentare Saneamento, contratada emergencialmente para o serviço. A recuperação do empreendimento até novembro deste ano foi exigência do TAC, elaborado em 2008, mas assinado apenas em dezembro de 2017. O documento estabelece ainda que o Município é obrigado a realizar o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e o Plano de Monitoramento Ambiental do Empreendimento.

Segundo o TAC, a prefeitura também terá até dezembro de 2019 para publicar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que trará as medidas que a cidade vai adotar para reduzir a produção de lixo por meio de mecanismos como reutilização e reciclagem. O Município ainda terá que incentivar, no plano, a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A recuperação do aterro começou pela drenagem de gases e chorume, acumulados com o despejo de cerca de 100 toneladas diárias de lixo no local por oito meses, sem nenhum tipo de tratamento. Segundo o MP-BA, não foi verificado dano ao lençol freático do entorno do empreendimento – vale lembrar que Alagoinhas é conhecida pela qualidade de sua água, considerada a segunda melhor do mundo.

Nessa fase, segundo a prefeitura, foram recolhidos 30 mil toneladas de resíduos despejados irregularmente no local, com remoção das poças de chorume. Três vezes por semana, 240 mil litros do líquido poluente são levados para a Cetrel, estação de tratamento de água e resíduos localizada em Camaçari. Ainda de acordo com a prefeitura, o acompanhamento ambiental da área está sendo feito, com monitoramento dos lençóis freáticos, do ar e controle da população de aves.

A célula C do aterro também entrará em fase de construção, dando ao local novo espaço para descarte de resíduos, já que as duas células atuais estão com vida útil chegando ao fim. A obra será conduzida pela 2D Engenharia Sustentável, que vai receber R$ 818,6 mil pela implantação. Essa empresa é também a atual administradora do aterro, após arrematar uma licitação da prefeitura por R$ 2,44 milhões.

A ordem de serviço para início das obras será assinada amanhã. O licenciamento ambiental da construção ficará a cargo da empresa EME Engenharia. A TARDE procurou o Inema, órgão estadual responsável por emitir licenças ambientais para obras, para saber se o pedido de liberação já havia sido feito pela EME, mas não obteve resposta. A reportagem não encontrou nenhum processo de licenciamento no sistema do órgão.

Aterro sanitário passa por requalificação para se adequar às normas ambientais

Catadores

Os catadores desejam regularizar a situação do seu trabalho, mas reclamam que a prefeitura e a 2D Engenharia Sustentável não apresentam uma solução inclusiva. O diretor municipal do aterro, Jonatas Borges, informou que soluções estão sendo pensadas em conjunto entre secretarias municipais para resolver a questão.

Denis U. Santos, representante da 2D, disse que a empresa contribui com as ações elaboradas pelas secretarias municipais para implantação de um projeto de coleta seletiva, visando a retirada dos catadores desta situação de trabalho irregular e insalubre.

“As mudanças no aterro são positivas, mas atrasamos em algumas coisas” – Jonatas Borges,diretor do aterro.

Planejamento

Décima segunda maior cidade da Bahia, segundo dados de 2018 do IBGE, Alagoinhas padece do problema de não ter plano de resíduos sólidos. Segundo o MP-BA, o documento está em fase de realização.

A empresa Felco Faleiros é responsável pela elaboração. Mas o plano está apenas na primeira fase, segundo a prefeitura, apesar de ter que ser entregue em dezembro deste ano.

Polêmica

Velha conhecida na área de gestão de resíduos sólidos, a Naturalle apareceu em Alagoinhas. A empresa venceu por R$ 71,9 milhões a licitação para coleta de lixo na cidade.

A oposição questiona o valor. “É desproporcional”, reclama o vereador Luciano Sérgio (PT). A Naturalle substituirá, a partir deste mês de maio, a Bio Sanear.

CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA PREFEITURA

“A Prefeitura de Alagoinhas informa que o descarte responsável de resíduos, no município, é uma preocupação latente da Administração Municipal, que tem buscado ações e ferramentas para minimizar os impactos causados pelo descaso de gestões anteriores.

Na manhã desta segunda-feira (6), o prefeito Joaquim Neto assina a ordem de serviço que autoriza o início imediato das obras de construção de uma nova célula do Aterro Sanitário, a “Célula C”, que, segundo a Secretaria de Serviços Públicos, trará resultados efetivos e novas perspectivas para o gerenciamento de resíduos sólidos no município.

A Prefeitura esclarece, entretanto, que a ação não é pontual e que a gestão municipal vem unindo, desde 2017, esforços das pastas de meio ambiente, serviços públicos e infraestrutura para reduzir os danos provocados por anos acumulados de irregularidades no descarte.

Com uma área equivalente a dois campos de futebol e meio, que recebe, diariamente, cerca de 100 toneladas de lixo, o aterro sanitário municipal passa por um conjunto de intervenções intensificadas em 2018, quando a Secretaria de Serviços Públicos iniciou uma ação de caráter emergencial com a SUSTENTARE Serviços Ambientais, que agiu na requalificação das duas células existentes, na recuperação das canaletas e sistemas de drenagem interna de chorume, na recuperação do sistema de drenagem de biogás, na criação de estabilidade do aterro e na recuperação da cerca.

O processo intermediário, de caráter emergencial, adotado pela Administração até a construção da nova célula, que será iniciada nos próximos dias, garantiu uma melhora significativa ao funcionamento do aterro, que em nada mais lembra a situação precária em que foi encontrado.

Para garantir as características que o equipamento possui hoje, foram executados o recolhimento de 30 mil toneladas de resíduos que foram despejados de forma irregular no local, com remoção das poças de chorume.

Na busca pela gestão eficiente de resíduos sólidos e contabilizando avanços na prestação dos serviços públicos municipais, as equipes técnicas seguem trabalhando. Três vezes por semana, 240 mil litros de chorume são levados para a CETREL, estação de tratamento de água e resíduos localizada em Camaçari, e o acompanhamento ambiental da área, com monitoramento dos lençóis freáticos, do ar e controle da população de aves, atendendo ao que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal 12.305/2010 – também é feito pela Administração Municipal.

Paralelamente às ações de ordem prática para a operacionalização e o funcionamento do aterro, a Prefeitura salienta que vem realizando também um trabalho de conscientização e educação ambiental junto às escolas do município.

Na última quinta-feira (2), Manoel Basílio, da Associação de Catadores de Inhambupe, foi convidado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA) para ministrar uma palestra sobre resíduos sólidos na Escola Municipal Santa Terezinha, como parte do projeto “Eco Kids”, desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público do estado da Bahia. O resultado do projeto será o lançamento, no dia 5 de junho, de uma revista confeccionada pelos próprios alunos a partir da iniciativa.

A ação não é isolada. Em 2018, o projeto “Eco Teens”, desenvolvido pela Administração Municipal em parceria com o Ministério Público, terminou com um jornal publicado de estudantes do Colégio Municipal Miguel Santos Fontes, na zona rural, e levou, para a centralidade do debate entre os jovens, a questão ambiental, a destinação do lixo, a reciclagem e a poluição das águas.

Também no último ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou a aplicação de questionários socioeconômicos com recicladores independentes do aterro municipal, com o objetivo de levantar dados para pensar estratégias e ações que garantam, a essas pessoas, condições dignas de trabalho.

Uma minuta de Lei Municipal para a coleta seletiva e o processo de instalação de contêineres também estão sendo debatidos pela Administração Pública Municipal, que reitera o compromisso em oferecer, para a população de Alagoinhas, capacidade, organização e tratamento efetivo no que tange ao descarte responsável dos resíduos.”