Bahia registra mais de 23 mil casos de violência contra as mulheres; Lei Maria da Penha é fundamental

De acordo com dados da Coordenação de Documentação e Estatística Policial – CDEP da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o estado registrou 23,4 mil casos de violência contra as mulheres no primeiro semestre de 2017. Os dados, divulgados na última quinta-feira (03), abrangem mulheres maiores de 18 anos.

Desses, 23 foram casos de feminicídio, sendo quatro em Salvador, três na Região Metropolitana e 16 no interior do estado. Foram registrados, também, 150 homicídios dolosos: 21 na capital, 23 na RMS e 106 no interior.

As tentativas de homicídio foram 174: 17 em Salvador, 11 na RMS e 146 no interior. Já os casos de estupros atingiram 242 mulheres, sendo 50 em Salvador, 12 na Região Metropolitana e 180 em cidades do interior; 7.582 lesões corporais, 2.003 em Salvador, 603 na RMS e 4.976 no interior; e 15.270 ameaças, sendo 3.290 em Salvador, 1.250 na RMS e 10.730 no interior do estado.

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Denúncias sobre casos de violência contra as mulheres podem ser feitas em qualquer delegacia, nas unidades especializadas ou através da central de atendimento à mulher, pelo número 180.

Lei Maria da Penha

E é justamente para coibir e aumentar o rigor das punições de agressões contra as mulheres no ambiente doméstico e familiar que a Lei 11.340/2006 – Maria da Penha foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2016, completando 11 anos nesta segunda-feira.

A lei representa um grande marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil desde que a Constituição Federal passou a combater a violência doméstica e obrigar que o país implante mecanismos para coibi-la.

A Lei Maria da Penha é de grande importância para o fortalecimento do enfrentamento à violência, pois abrange todos os tipos de violência e não apenas a física. As violências psicológicas, verbais, morais e patrimoniais são tão agressivas como a física, pois em muitos casos é mais difícil de perceber.

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