Temer diz que governo está aberto para negociar reforma da Previdência

Foto: Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em um evento nesta sexta-feira (17) que “já passou da hora” do Brasil rever o foro privilegiado. A declaração foi dada no fórum chamado “E agora, Brasil? Análise, opinião e bate-papo”, promovido pelo jornal “O Globo” e mediado pelo jornalistas Merval Pereira e Miriam Leitão para discutir a importância do STF.

“Já passou da hora. Na faculdade, a gente já discutia. Depende de uma mudança constitucional. Acho que tem que se discutir, não pode ficar como está, pois quebra a igualdade”, afirmou.

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Quando questionada sobre a chamada “lista do Janot”, Cámen garantiu que haverá um esforço “concentrado” para agilizar os casos, mas informou que os demais 61 mil processos em tramitação no STF não podem parar.

É, sim, um número grande, principalmente considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremos, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão é menor, claro, que a média. Até porque a função precípoa do Supremo não é essa. É fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Esta é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou foro privilegiado. Quanto a isso, nós vamos ter que também fazer as instâncias administrativas do Supremo darem a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso.”

Sobre a polêmica do caixa dois para financiamento das campanhas eleitorais, a presidente do STF enfatizou que é preciso que “se esclareça primeiro o que é uma contabilidade correta, honesta”.

É preciso que saia tudo da caixa, de qualquer caixa. E é preciso que se esclareça primeiro o que é uma contabilidade correta, honesta de empresa, de partidos políticos, como é que isso se passa. Eu já me manifestei sobre isso, no sentido de que caixa dois é crime, um crime eleitoral. Como é que se passa esse dinheiro que é entregue a partidos políticos, era entregue por empresas. Só muito recentemente o Supremo entendeu que não caberia a possibilidade, a licitude de empresas poderem financiar campanhas políticas. Mas é preciso que se esclareça tudo isso e os ilícitos sejam efetivamente apurados e punidos. Não existe essa história de caixa 1, ou caixa 2 ou caixa 3 se vier de dinheiro ilícito. Constituem, sim, ilícitos previstos na legislação penal e tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”.

A magistrada falou também sobre o papel do Supremo na vida dos brasileiros e sobre a insatisfação geral do brasileiro neste momento de crise.

Eu acho que todas as vezes em que há uma crise no sentido de uma instabilidade das instituições como vinham funcionando para uma modificação, é sempre uma oportunidade muito grande de a sociedade tomar ciência de que o Estado é ele, Brasil, não é o servidor público, o agente público. Com isso, nós temos a possibilidade de, com essa atuação da cidadania, estamos vendo isso nos últimos anos, claro as instituições darem uma resposta mais pronta e mais coerente com o que a sociedade espera. Que o Estado realmente atue. Atue de maneira que seja aquele que presta a melhor educação, a melhor saúde, que garanta segurança pública. Se não houver manifestação, há um certo comodismo por parte das instituições, especialmente nas instâncias democráticas. Então eu acredito que vai haver uma possibilidade de transformação a partir de uma experiência penosa, traumática, difícil, ruim para todo mundo. O brasileiro não está feliz. Acho que nenhum ser humano consciente, responsável no mundo está. Mas eu sou servidora pública no Brasil, sou cidadã brasileira. Nós não estamos satisfeitos. Não é apenas o cidadão que é não servidor, que não é juíz que não está satisfeito. Eu também não estou. Eu queria que tivesse um judiciário tão rápido que a pessoa tivesse a plena satisfação. Hoje o que eu posso pedir do cidadão é apenas que ele tenha alguma confiança de que estamos tentando fazer o melhor possível. Dentro de um quadro que era um quadro antigo, no caso do judiciário especificamente, e que pode sim, e deve sim, se transformar exatamente para dar cobro a essa exigência social”.

Fonte: Notícias ao Minuto

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