Moro alerta para sinais de tentativa de retorno ao “status quo da impunidade”

72aba1d6dca35191923de75c72014d2f (1)O juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato, criticou nesta quinta-feira (27) a tramitação de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que impedem o fechamento de acordos de delação premiada com alvos presos. As propostas alteram a nova regra jurídica que prevê a prisão de réus condenados em segundo grau e foi considerada retrocesso no combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco no País.

“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, afirmou Moro, durante conferência no XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional, na noite de quinta, em Curitiba.

Para Moro, a possibilidade de negação de um acordo porque o suspeito está preso pode limitar o direito à ampla defesa. “Fico pensando: isso é consistente com o direito da ampla defesa? Não tem que ser analisado dessa perspectiva?”, declarou. “Em determinado ponto, a Mãos Limpas (operação italiana similar à Lava Jato), perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certos tipos de prisão cautelar ou que reduziam penas”, afirmou o juiz.

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Metro1

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