Ação contra Assembleia de Deus por facilitar propina para Cunha ficará com juiz Sérgio Moro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Teori Zavascki de remeter a ação contra a Igreja Assembleia de Deus para a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, com o juiz Sérgio Moro.

O processo investiga a denúncia de que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria usado a igreja para receber propina. A verba pode ter relação com os crimes investigados na Operação Lava Jato.

A igreja apresentou um agravo regimental para que o caso fosse julgado em São Paulo, onde funciona a sede da instituição. Teori acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) para remeter a ação para a Justiça de 1º grau por entender que, apesar de haver uma relação com o esquema de corrupção no Petrobras, não guardam relação com agentes públicos com foro por prerrogativa de função perante o STF, e que o deputado já foi denunciado pelos mesmos fatos no Supremo.

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Na decisão, Teori afirmou que há uma orientação da Corte aponta para a promoção do desmembramento de inquéritos sempre que possível e deixar no STF apenas casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro.