Ministro defende coexistência de internet limitada e ilimitada

754605316No momento em que se discute a limitação do uso da banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse ontem que o Governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.

Segundo André, a proposta deve ser feita na próxima semana. “São termos que serão utilizados, que serão adotados pelas empresas para que elas possam se manifestar publicamente no sentido de preservar os direitos dos usuários de internet banda larga fixa que vão desde o respeito aos contratos vigentes, desde você possibilitar a coexistência de franquia ilimitada e limitada”. Para o ministro, no caso dos planos ilimitados, não deve haver cobrança abusiva. “O que não aceitamos, de forma alguma, isso aí deixaremos muito claro, é que o usuário seja prejudicado.”

Questionado se teme uma judicialização da questão, o ministro respondeu que conversa com o setor e não crê nessa possibilidade. “Estaremos trabalhando para que na semana que vem possamos trazer as operadoras e elas se manifestarem formalmente”.

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Agência Brasil

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