STF adia julgamento de processos contra nomeação de Lula para Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (20) o julgamento dos processos contra nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos, negou o seguimento de duas ações Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contestavam o ato da presidente Dilma Rousseff.

A nomeação do ex-presidente foi suspensa em 18 de março por meio de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo  a um pedido do PSDB do PPS. A suspensão da posse de Lula na Casa Civil aconteceu por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Teori sugeriu o adiamento do julgamento do ato de nomeação de Lula para que sejam julgadas as ações que tiveram como relator o ministro Gilmar Mendes, que seriam julgadas nesta quarta. Mendes concordou com a ação e, com isso, o ministério fica vago por, pelo menos, mais uma semana. Ainda não há data definida para retomada do assunto no plenário do STF.