Tribunal derruba liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acolheu nesta quarta-feira (13) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a suspensão da nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Na última terça-feira (12), uma liminar da 7ª vara federal de Brasília suspendeu a nomeação, argumentando que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público possam assumir outros cargos públicos, exceto o de professor.

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A nova decisão, proferida pelo presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, considerou que a pasta não poderia ficar desocupada. No entanto, ele fez ressalva afirmando que o caso deve ser ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A liminar, no meu entender, é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”, escreveu Cândido Ribeiro.