Coelba é autuada após denúncias de cobranças indevidas

luz (1)Depois de ter sido notificada para prestar esclarecimentos sobre irregularidades nas faturas de consumidores, a Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba) foi autuada pelo Procon-BA. Segundo o órgão, a autuação teve início após denúncias de consumidores informando que estavam recebendo as faturas de energia elétrica, com a cobrança indevida de uma doação realizada, sem autorização do consumidor, para uma determinada instituição filantrópica que atua na Bahia.

Ainda de acordo com o Procon-BA, na notificação encaminhada para a Coelba o órgão requisitou informações e documentos sobre como funciona o procedimento para um consumidor autorizar a cobrança de doações em sua fatura; se há necessidade de autorização por escrito; se há registro da gravação dos consumidores autorizando o débito, dentre outros questionamentos. No entanto, não foram apresentados os esclarecimentos pelo fornecedor.

O órgão afirma também que a inserção de cobranças na fatura do consumidor, sem o seu consentimento, constitui prática abusiva e infração ao Código de Defesa do Consumidor, que pode ensejar ao consumidor o direito de solicitar o que pagou indevidamente, em dobro. De acordo com o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, o consumidor não pode ser submetido a cobranças abusivas e nem receber serviços que não solicitou.

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A Coelba responderá a processo administrativo diante do Procon, com o prazo de 10 dias para apresentação de defesa formal. É possível que ao final do procedimento, seja aplicada a sanção de multa.

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