Grampos são considerados ilegais na origem da Lava Jato, apontam documentos

frp_juiz-sergio-moro-anuncia-medidas-contra-impunidade_0407042015A Operação Lava Jato tem sido alvo de polêmicas desde que foram divulgados áudios de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com documentos obtidos por repórteres do site UOL, os grampos considerados ilegais, manobras para manter as investigações na 13ª Vara Federal de Curitiba e até mesmo pressão sobre prisioneiros estão entre os alvos de questionamento da legalidade da força-tarefa.

As possíveis provas constam na reclamação constitucional movida pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, no Supremo Tribunal Federal (STF), e dão conta de atos promovidos pelo juiz Sergio Moro que são alvo de questionamentos. A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui. O portal ainda questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar.

Ainda segundo a reportagem, durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública.

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A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas história começou em 14 de julho de 2006, quando a PF fez uma representação para Moro, com o objetivo de investigar a relação de Youssef e Janene, solicitando a interceptação telefônica do primeiro. Quando isso ocorre, o procedimento normal é remeter o pedido ao MPF, para que se manifeste. Apesar disso, em 19 de julho de 2006, Moro deferiu todos os pedidos da PF sem prévia manifestação do MPF.

Entre os principais pontos questionados, desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já morto, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF, obtido também pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

A conversa grampeada em 2006, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

Sobre o grampo de conversas, em manifestação enviada ao STF no último dia 29, a respeito do grampo dos advogados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que o fez por considerar que um dos advogados seria parte do suposto grupo criminoso que estaria sendo investigado, o que tornaria legal a interceptação. Esta poderia ser uma explicação para o grampo supostamente ilegal que deu início à Lava Jato.