STF rejeita recurso para incluir delação de Delcídio em processo de impeachment

ministraA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1º) o recurso do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação premiada de Delcídio do Amaral no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em sua decisão, ela argumentou que um mandado de segurança como o que foi protocolado pelo parlamentar só cabe quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado.

“A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comissão Especial (do impeachment) diz respeito à organização interna de suas atividades”, disse Rosa em sua decisão.

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A comissão especial da Câmara que analisa o impeachment optou por não incluir a delação de Delcídio no último dia 22 de março. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO) disse que a decisão foi tomada após conversas com assessores jurídicos da Câmara.